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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 18/12/2002
DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAPERA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 29/11/2005
ALTERA O ARTIGO 32, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAPERA.

LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 26/12/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, EM SEU ARTIGO 32, § 1º, QUE DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TAPERA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMAR HELMUT KUHN, Prefeito Municipal de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei Municipal nº 2.006, de 18 de dezembro de 2002, no § 1º do artigo 32, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º São membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente:
I - o responsável pelo órgão municipal de Meio Ambiente e um suplente;
II - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal da Saúde;
III - um representante titular e um suplente da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer;
IV - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania;
V - um representante titular e um suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento;
VI - um representante titular e um suplente da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN;
VII - um representante titular e um suplente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Tapera - ACIT, com sede e foro no Município;
VIII - um representante titular e um suplente das Associações de Moradores do Município, legalmente constituídas;
IX - um representante titular e um suplente do Lions;
X - um representante titular e um suplente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR);
XI - um representante titular e um suplente da EMATER/RS ASCAR Escritório de Tapera;
XII - um representante titular e um suplente da Classe dos Engenheiros Florestais, com CREA;
XIII - um representante titular e um suplente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Tapera."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de dezembro de 2018.

VOLMAR HELMUT KUHN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se,

STÉFANO SIMON
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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